Por Tiago Godoy Zanicotti*.
Estima-se mais de 200 milhões de números de CPF vazados, com mais de 30 tipos de dados de cada cidadão. Além de dados pessoais de milhões de brasileiros, vazaram massivamente dados de inúmeras empresas e instituições.
O megavazamento de dados, como divulgado em diversos meios de comunicação, ocorreu em janeiro de 2021. O ocorrido causa impacto direto aos princípios e fundamentos da Lei nº 13.709, de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para ter ideia dos potenciais riscos deste incidente de segurança da informação, muitos brasileiros já tiveram contas bancárias abertas e empréstimos pessoais realizados ilegalmente com base nos dados obtidos pelo vazamento.
Infelizmente, não há mais como impedir que os dados pessoais e os dados das companhias sejam indevidamente utilizados. A palavra de ordem passa a ser vigilância. Os efeitos desse grande vazamento de dados perdurarão por muitos anos. Então, manter-se atento ao uso indevido dos seus dados é a melhor forma de se proteger.
Há como monitorar a situação de suas contas bancárias e empréstimos ativos pelo site Registrato (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato), do Banco Central. O credenciamento é simples e pode ser realizado inclusive pelo celular.
Ao ser esclarecido o incidente, com a identificação da(s) base(s) de dados vazada(s), os titulares de dados pessoais poderão, e deverão, solicitar à instituição envolvida informações sobre quais tipos de dados foram objeto do vazamento. Isso é uma garantia da LGPD.
Ainda que não sejam de natureza pessoal, dados corporativos também merecem atenção. As empresas devem buscar entender quais dados da organização foram vazados e quais são os potenciais riscos advindos desse vazamento.
Eventuais danos devem ser avaliados um a um e a busca pelo ressarcimento ou não deve ser avaliada com cautela e em atenção ao impacto gerado à pessoa física ou jurídica vítima do uso não autorizado desses dados.
*Dr. Tiago Godoy Zanicotti – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Possui extensão em Direito Empresarial e Negócios Internacionais pelo The Center for American and International Law de Dallas. Pós-graduado em Teoria Geral do Direito pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atua no contencioso cível e em estratégias de prevenção de litígios e adequação à LGPD.
Foto: Daan Mooij/Unsplash.
