Por Felipe Guzik*.
Para realizar o pagamento dos salários com PIX alguns cuidados devem ser tomados pelos empresários com o intuito de evitar problemas e futuras reclamatórias trabalhistas.
Segundo o Banco Central, em que pese a tentativa de alteração ainda para este ano, a conta salário não admite PIX, portanto, caso o empregado receba salário através desta conta não é possível realizar o pagamento através da nova modalidade. Importante destacar que a empresa não pode compelir o empregado a abrir conta corrente ou criar chave de uso da ferramenta, pois é uma decisão exclusiva do funcionário.
Caso o trabalhador seja titular de conta corrente e concorde com o pagamento através do PIX não há qualquer obstáculo para utilização. Contudo, para resguardar os interesses do empregador, é recomendado ao RH providenciar um “termo de aceite” do empregado para utilização do PIX como forma oficial de pagamento dos salários, inclusive, indicando chave específica para recebimento.
Por fim, como se sabe, o salário deve ser pago até o quinto dia útil, incluindo-se o sábado nesta contagem. Com o advento do PIX, a costumeira rotina de antecipar o pagamento do salário para sexta-feira, caso o quinto dia útil seja sábado, pode ser revista e alterada de acordo com a necessidade da empresa.
Fonte: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix
*Dr. Felipe Guzik – Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA) e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná (EMATRA-PR). Atua no contencioso trabalhista.
Foto: Ibrahim Egan/Unsplash.
