Por Mariane Reis* e Paulo Feltrin.
O uso da “pejotização” traz mais riscos às empresas, porque está previsto como objeto de fiscalização fortalecida pela Receita Federal em 2020, mediante cruzamentos de dados da pessoa física, conforme seu Plano Anual de Fiscalização.
A “pejotização” ocorre quando o cargo que deveria ser ocupado por empregado celetista passa a ser desempenhado por uma pessoa jurídica prestadora de serviços. Normalmente, é usada nos cargos de altos salários, quando se pretende evitar obrigações trabalhistas e reduzir a arrecadação de tributos.
Ela existe quando, embora formalmente se estabeleça relação de prestação de serviços entre empresas, na prática se trata de relação de emprego, porque estão presentes os atributos de pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosidade, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nos termos da lei, a autoridade fiscal pode concluir pela ilicitude e desconsiderar a contratação da pessoa jurídica quando houver provas de que a relação é de natureza empregatícia, e que a contratação da pessoa jurídica (PJ) ocorreu para camuflar a realidade.
Se constatado o abuso do uso da PJ, a empresa contratante tem de recolher os tributos referentes a existência de vínculo empregatício, gerando maior arrecadação para a Receita Federal, além de estar sujeita às consequências trabalhistas relativas ao recolhimento das respectivas verbas.
Dra. Mariane Reis – Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Especialista em Direito Aduaneiro e em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Tecnóloga em Processos Gerenciais, Administração e Negócios pela Universidade Positivo (UP) e pós-graduanda em Direito Constitucional na Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Atua na área de contencioso judicial tributário e aduaneiro, bem como no contencioso cível.
Arte: Morgan Housel/Unsplash.
